EXAME DA OAB - ENTREVISTA CONCEDIDA PELO DR.MARIO ARCANGELO MARTINELLI AO "O TRABUCCO"

Reproduzimos a matéria, para abrir novos campos de discussão e de novas idéias.

A OAB deve ser menos rigorosa no Exame ? Esse exame deve ser suprimido? As outras categorias de profissionais liberais também devem se submeter a um exame de proficiência ? O ensino universitário no Brasil é deficiente? O que fazer?

EXAME DA OAB, O TRABUCCO ENTREVISTA DR. MARIO ARCANGELO MARTINELLI

O Trabucco entrevista, sobre o tema EXAME DE ORDEM, o Dr. MARIO ARCANGELO MARTINELLI, advogado especialista em Direito Empresarial, que mantém um canal de atendimento aos consumidores através do blogWWW.advogadodedefesa.com.br

TRABUCCO: - Dr.Mario Arcangelo Martinelli, recentemente o Sr. Publicou em seu blog um artigo com aconselhamento aos advogados iniciantes, sob o título “A VIDA APÓS A FORMATURA, DICAS DO DR. MARIO ARCANGELO MARTINELLI”, disponível no link:http://advogadodedefesa.blogspot.com/search/label/advogado%20recem%20formado,

O que o Sr. Poderia dizer ao bacharel em Direito que ainda não pode exercer a sua carreira porque tem que superar o EXAME DE ORDEM, da OAB?

Dr.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- Bom, o tema está em grande evidência tendo em vista os recentes resultados dos últimos exames, com baixíssimo número de aprovados.   Já na primeira fase, a maioria dos candidatos é barrada.

TRABUCCO:- O que está errado? A formação deficiente dos bacharéis ou o rigor exagerado das provas?

Dr.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- A receita não é tão simples assim. Há deficiência no ensino, sim, com certeza. Mas será culpa das Faculdades? O problema que aflige os estudantes de Direito, atinge também os de Medicina, de Engenharia e dos demais ramos de educação profissionalizante.

Termos um fato : a familia brasileira almeja que seus filhos tenham formação universitária, impera o conceito de que é preciso cursar uma faculdade para ser bem sucedido na vida.

Isso gera uma demanda gigantesca por cursos universitários, à medida que o poder aquisitivo vai crescendo gradativamente.

TRABUCCO:- Mas esse interesse não é positivo ?

Dr.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- Em termos culturais, sim, sem duvida, mas em termos profissionais, não, com certeza.

Percebe-se no mercado brasileiro uma grande escassez de técnicos de formação média, a ponto de, em vários setores, os técnicos serem mais valorizados em termos de remuneração, do que os chamados “doutores”, na sua maioria bacharéis nas áreas que escolheram.

Assim, precisamos difundir o conceito mais pratico da profissionalização, em preferência à busca de status, reconhecimento social.

Os setores ligados à tecnologia estão trazendo esse ar fresco aos nossos jovens. Muitos não tem formação oficial no setor, mas desenvolveram habilidades intelectuais e praticas que lhes garantem boas colocações no mercado de trabalho.

TRABUCCO:- Mas como lidar com efeitos atuais dessa distorção?  Os bacharéis estão aí...

DR MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- Primeiro constatamos facilmente que o problema não se restringe à área do Direito, o nível de formação de médicos, engenheiros, arquitetos, administradores de empresa é realmente muito baixo.  Sabemos de médicos que se submetem a dois ou mais períodos de “residência”, que nada mais é que um estágio prático, para se sentirem confiantes na área que escolheram.  Outros se lançam na carreira, após a residência, mas inseguros – e com razão – buscam apoio nos Manuais Médicos, pois é difícil ter um colega mais experiente a recorrer em caso de duvida em diagnósticos e tratamentos...

Só para mencionar a carreira que sempre foi tida como formação mais rigorosa.

TRABUCCO:- Como resolver ?  Apertar o controle nas faculdades , fechando as reincidentes?

Dr.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- Exigir que as instituições de ensino sejam eficientes na formação de profissionais, é poder/dever do Estado, já que o trabalho daí decorrente será prestado a toda a coletividade, à Nação brasileira.

E o Governo, que existe por escolha dos cidadãos, para o perfeito funcionamento das instituições e para promover o bem estar de todos, tem que cuidar com dedicação dessa missão.

Entendemos o problema também das Escolas. Faltam professores experientes e aqui é um ponto em que conta a remuneração. Profissionais experientes, em qualquer área, têm que ter um bom incentivo para se dedicar ao ensino. E a remuneração que permita contratá-los é sim, viável. 

Alguém conhece um empresário do setor de ensino universitário que não seja milionário?

Há então margem para se atrair professores mais vocacionados.

Têm-se também, que prestigiar os professores, valorizando suas avaliações dos alunos.

 Não sabe a matéria ? Reprova ! até a antiga “DP” caiu em desuso...

O conceito do pagou-passou tem que acabar.

Já o ensino publico é reconhecidamente mais eficiente, embora com menos flexibilidade em termos de investimentos.

E tem a questão do vestibular....

TRABUCCO:- Também impacta o problema ?

Dr.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- Quando os alunos adentram nas faculdades, vêm com as mais diferentes formações, com níveis diferentes de conhecimento...

Imaginem a dificuldade de um professor em administrar o nível de complexidade da aula...

E nisso o sistema de quotas é perverso...porque as Faculdades publicas, mais rigorosas na seleção, são obrigadas a abrir mão e admitir alunos abaixo do nível desejável.

Já as particulares, com honrosas exceções, se preocupam mais com a receita das taxas.

Mas, voltando ao Exame de Ordem, além da deficiência na formação, o advogado recém formado enfrenta o problema da extensão da ciência do Direito e da falta de sua segmentação.

TRABUCCO:- Como assim?

Dr.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- Como as demais ciências mais extensas, o Direito se divide em vários ramos e os advogados também acabam se dividindo em especializações no Direito Civil, Trabalhista, Criminal, Tributário, Empresarial, Administrativo, além das subdivisões em Família, Consumidor, Previdenciário, etc.

Assim porque não segmentar a licenciatura do advogado?

O Aluno poderia optar por uma ou duas áreas, nos últimos períodos de seu curso e concentrar ali seus estudos e depois, se submeter a Exame de Ordem específico.

Aí o profissional seria habilitado (licenciado) para áreas especificas, como no caso da Engenharia, que pode ser Civil, Mecânica, Eletrônica, etc...

Hoje o advogado tem que se submeter a um exame de proficiência por demais extenso e na maior das vezes, desnecessário.

TRABUCCO:- É verdade, na maior das vezes os escritórios são especializados...

DR.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:-Pois é. O advogado poderia se concentrar somente nas áreas de sua especialização.

 O que não impediria a licenciatura “geral” ou “plena”, na qual o bacharel, querendo, se submeteria a um Exame nos moldes atuais.

E poderia também, em etapas sucessivas, ir adquirindo outras licenciaturas.

TRABUCCO:-Então o Sr. É a favor do Exame de Ordem, mas segmentado por especialidade?

DR MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- A Ordem dos Advogados é uma entidade representativa e reguladora da classe. Tem legitimidade para avaliar a necessidade de uma prévia avaliação do bacharel para integrá-lo aos seus quadros.

O recém formado pode usufruir de sua condição de bacharel em direito em varias posições de trabalho e cargos públicos que não exigem inscrição na OAB que é especifica para a atuação em processos forenses e,em determinados casos, administrativos.

 O Exame não é novidade, ele existe desde 1970 e surgiu como decorrência de numero cada mais crescente de queixas dirigidas à OAB por força de falhas profissionais de advogados.

Então, entendo válida e necessária a avaliação da capacitação do profissional para atender o público em geral. Como deveria ser exigido também ao médico, engenheiro e outros profissionais.

Todos já encontramos profissionais despreparados em todas as áreas....submetendo o consumidor desses serviços a riscos não expectados, pois o cidadão pensa...o profissional tem CRM, CRC, CREA ? Então é proficiente em sua área....

E as habilitações profissionais começaram desde a idade média...para todas as áreas mesmo para os pedreiros, marceneiros, armeiros, alfaiates, etc

Esses profissionais só podiam trabalhar depois de se submeterem às respectivas ordens, onde começavam como aprendizes e levavam anos para chegarem à posição de “mestres”

O erro não está no Exame, mas no grau de dificuldade imposto e sentido...

TRABUCCO:- Como imposto e sentido?

DR.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- a OAB erra ao impor conhecimento genérico quando esse conhecimento poderia ser restrito a uma (ou algumas) área do Direito, dando licença especifica.

O candidato a ingresso erra ao sentir dificuldade em se submeter a uma avaliação que será bem pior quando confrontado com a realidade, junto aos clientes, ou perante Tribunais ou autoridades.

TRABUCCO : Concluindo?

DR.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- Nos meus tempos de faculdade tive um professor de Direito Penal, excelente aliás, que era Juiz de Direito operando na área. Ele dizia que mais aprendeu nas bibliotecas do que na São Francisco.  Isso vale para todos nós. Quem quer vencer na área que escolheu deve se dedicar e até se sacrificar para conquistar a bagagem intelectual e cultural que o habilitará e – mais importante – o diferenciará na profissão.

Depois, continuará sempre estudando,...

Precisamos melhorar o ensino e fiscalizar a eficiência e a ganância dos empresários do setor ?

Sim !

O aluno precisa fazer sua parte em dedicação, interesse e busca de crescimento cultural e intelectual ?

Sim!

A OAB precisa modernizar-se e segmentar o licenciamento?

Sim!

Façamos todos, alunos, professores, faculdades, governo, OAB nossa parte e o assunto estará resolvido.

Não dá para só reclamar da OAB....vamos à luta, dentro das regras do jogo...até que elas mudem!